Parlamentar está nos Estados Unidos alegando sofrer perseguição política do ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados descartou a possibilidade de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) em 2025, mesmo que ele deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões legislativas. Segundo a Casa, isso se deve às normas regimentais e a um Ato da Mesa Diretora de 2017, que formalizam o cálculo de frequência apenas no ano seguinte.

Eduardo acumulou 21% de faltas, quatro em 19 sessões deliberativas, no período em que estava no exercício do mandato. No entanto, esteve licenciado de 20 de março a 19 de julho para tratar de interesses particulares, e esse período não é contabilizado como ausência.

Conforme a Constituição Federal (artigo 55), um parlamentar perde o mandato se faltar a pelo menos um terço das sessões ordinárias do ano, sem justificativa. Mas, de acordo com o Ato da Mesa nº 19/2017, a avaliação oficial só começa a partir de 5 de março do ano subsequente, com base em relatório técnico preparado pela Câmara e relatorias designadas com direito à ampla defesa. Na prática, isso significa que as faltas registradas por Eduardo em 2025 só poderão ser formalmente avaliadas a partir de 5 de março de 2026, cenário que se insere num ano eleitoral.

O regimento interno da Câmara (artigo 240) permite que qualquer deputado ou partido provoque a Mesa Diretora para requerer a perda de mandato por faltas. Contudo, mesmo com essa prerrogativa, a análise não pode começar antes do fim do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro, conforme informação oficial da assessoria da Casa.

Enquanto isso, o PL, partido de Eduardo Bolsonaro, estuda estratégias para assegurar a continuidade do mandato. Entre as opções, há a possibilidade de requerer licença médica por “abalo psicológico”, desde que acompanhada de laudo formal assinado por ao menos três médicos da Câmara.

Contexto

Eduardo Bolsonaro e sua família estão vivendo nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre de 2025. Ele afirmou atuar diretamente com o governo dos EUA em busca de sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em meio à escalada internacional, o governo Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro; em seguida, proibiu a entrada de Moraes e aliados nos EUA.

Em uma live recente, Eduardo declarou que não renunciará ao mandato e que poderia mantê-lo “pelo menos até os próximos três meses”, sob o argumento de que enfrenta bloqueios de contas relacionados ao ministro Moraes, e que está preparado para seguir adiante.