A deputada está na Itália há meses e é considerada foragida pela Polícia. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida na quinta-feira (11) e referendada pelo colegiado nesta sexta-feira (12). A votação teve início às 11h e foi concluída por volta das 16h, com o último voto da ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com a decisão do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas.

Contexto

Na quarta-feira (10), a Câmara havia decidido manter o mandato da deputada, com 227 votos favoráveis e 110 contrários à cassação. Para a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Após a deliberação, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou o resultado.

Na decisão, o ministro afirmou que a votação foi inconstitucional. Segundo Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.

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