Leitura e votação do projeto devem ocorrer nesta semana. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados e o Governo Federal fecharam acordo para viabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e encerra a escala 6×1 no Brasil. O entendimento foi anunciado nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros José Guimarães e Luiz Marinho.

Transição em duas etapas

Considerada uma das mudanças mais relevantes nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988, a proposta prevê uma transição de um ano para adaptação das empresas e dos setores produtivos.

Pelo acordo costurado entre Câmara e governo, a jornada cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC, prazo em que também passará a valer o modelo 5×2, com dois dias de folga por semana. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

Segundo Hugo Motta, a construção do texto buscou equilibrar as demandas da classe trabalhadora com a necessidade de adaptação do setor empresarial. O presidente da Câmara classificou como “inegociáveis” três pontos da proposta: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.

Articulação política e tramitação

O relator da PEC, Leo Prates (PDT-BA), deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira. A expectativa é de votação na comissão especial na quarta-feira (27) e análise em plenário na quinta-feira (28), acelerando a tramitação de uma das pautas de maior impacto social e econômico em discussão no Congresso.

Durante o anúncio, Luiz Marinho afirmou que a medida responde a uma demanda histórica do mundo do trabalho, especialmente de jovens e mulheres, enquanto José Guimarães classificou a proposta como uma das mais relevantes conquistas trabalhistas das últimas décadas.

Mudanças para MEIs e exceções setoriais

O acordo também abre caminho para mudanças envolvendo microempreendedores individuais (MEIs). Hugo Motta antecipou que o Congresso pretende discutir, em projeto de lei posterior, a ampliação do limite de contratação de funcionários para pequenos empreendedores, diante da nova carga horária semanal.

A proposta ainda prevê que situações específicas de alguns setores sejam regulamentadas posteriormente por meio de projetos de lei e negociações coletivas.

A PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.