Sessão desta quarta-feira, 27, discute prisão de parlamentares. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (27), com expectativa de votação, a PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas, projeto que pretende restringir a prisão em flagrante de deputados e senadores. 

Motta indicou que a proposta reflete um sentimento generalizado no Congresso, “de incômodo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, mas negou “retaliação”.

“A demanda não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa. […] Há um sentimento de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal. Algumas decisões transgrediram o limite do que é garantido ao parlamentar, e isso tem incomodado os deputados”, completou.  

Proposta

Apresentada em 2021 pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), a proposta estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável (como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação armada contra a ordem constitucional). Mesmo nesses casos, o plenário da Casa decidirá se a prisão será mantida.

O texto também prevê que medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, só poderão ser aplicadas com decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso provas sejam analisadas sem essa autorização, o responsável comete crime de responsabilidade, passível de impeachment. 

Além disso, deputados e senadores seriam “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, respondendo apenas eticamente por quebra de decoro. Desde a diplomação, passariam a ser julgados pelo STF por crimes ligados ao mandato.

Na justificativa, Celso Sabino argumenta que a proposta não cria privilégios, mas garante a independência do Legislativo.