Plenário da Câmara Dos Deputados.  Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de proibir penduricalhos que extrapolem o teto do funcionalismo público, e do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reajustes do Legislativo que ultrapassam o mesmo limite, parlamentares passaram a buscar alternativas administrativas para recompor despesas internas.

Na última sexta-feira, 20, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou, por meio de ato administrativo, reajuste na verba de gabinete e na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) — o chamado “cotão” — reacendendo o debate sobre os custos do Legislativo em um momento de cobrança por austeridade. A atualização eleva em 13,7% os limites destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.

Novos valores

Com a correção, a verba mensal para pagamento de assessores passa de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado.

Já o cotão, utilizado para reembolso de despesas como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação da atividade parlamentar, terá valores variáveis conforme o estado de origem do parlamentar, entre aproximadamente R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais.

A Câmara sustenta que se trata de recomposição inflacionária, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última atualização, em 2023.

Segundo a Diretoria-Geral da Casa, o ajuste não representa aumento real, mas adequação aos efeitos da inflação sobre os custos operacionais dos gabinetes.