Ação ocorre após o Supremo determinar à Câmara dos Deputados, pela segunda vez, a perda do mandato. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. Com o anúncio, enviado à Mesa Diretora da Casa, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

Zambelli deixa o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara a qual rejeitava a cassação.

Diante da deliberação, Moraes decidiu anular a resolução da Casa, pois, em seu entendimento, a decisão era inconstitucional, já que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda”.

Volta ao Brasil indefinida

Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Além da pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado. A decisão final sobre o processo de extradição iniciado pelo governo brasileiro, no entanto, será analisado, em atraso, em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

Extradição de Carla Zambelli volta a ser adiada pela Justiça da Itália