O deputado Capitão Alden é o propositor do encontro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (4), às 10 horas, no plenário 6, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que institui o Código de Defesa do Contribuinte. 

O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL–BA), o qual pretende analisar o projeto a partir da perspectiva da segurança pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária podem servir como fontes de financiamento para organizações criminosas.

Capitão Alden destacou a importância de fortalecer a segurança jurídica e promover maior integração entre os órgãos de fiscalização e investigação para coibir práticas ilícitas que resultam na perda de recursos públicos.

“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, afirmou o parlamentar.

Representantes aguardados

Entre os vários convidados para a audiência estão:

> Alberto Borges de Carvalho Junior, assessor técnico da Fecomércio-SP;

> Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

> Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, promotora de Justiça e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);

> Rodrigo Senne Capone, especialista em políticas e economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).