Senador Cid Gomes é defensor da causa. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.937/24, de autoria dos integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Casa, que transforma em lei federal o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Matéria vai ser agora analisada e votada na Câmara Federal.

Essa já é uma política pública que vem sendo desenvolvida no âmbito do Ministério da Educação (MEC), mas foi criada a partir de um decreto presidencial de 2023.

De acordo com o senador Cid Gomes (PSB), relator da matéria no plenário do Senado e na Comissão, após ouvir especialistas em educação, ficou clara a necessidade de dar status de lei ao “Compromisso Criança Alfabetizada”, para descartar o risco de que essas ações tenham caráter provisório e possam ser descontinuadas e afetadas pela falta de recursos, dependendo do governo de plantão.

“Para garantir a permanência do foco na alfabetização na idade certa como alvo prioritário das políticas educacionais e atingir os resultados almejados, com todas as crianças brasileiras alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, é imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.

O senador lembrou as experiências bem-sucedidas que fizeram do Ceará a melhor educação do Brasil e defendeu a importância da alfabetização na idade certa. “Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento. Isso acarreta outros problemas, como repetência e evasão escolar”, afirmou o senador.