O presidente do Comitê dos Secretários de Fazendas dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, alerta que cerca de R$ 17 bilhões devem ser cortados dos orçamentos das unidades federativas brasileiras, devido à redução do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Estes valores seriam aplicados, prioritariamente, em áreas como saúde e educação.

Comsefaz vai pedir a derrubada do veto presidencial ao Congresso Nacional     Foto: Divulgação

Ele ressaltou que as despesas deste ano já estavam programadas pelos estados, mas como haverá uma redução sensível na arrecadação e o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei Complementar 194, que garantia o pagamento por parte da União, de uma compensação por tais perdas arrecadatórias, deve gerar muitos problemas.

Tanto, que na próxima semana uma comitiva composta pelos secretários de Fazenda estaduais seguirão para o Congresso Nacional, em Brasília, com o objetivo de solicitar a derrubada do veto presidencial ainda este mês. Afinal, os entes federativos elaboraram seus orçamentos prevendo uma expansão das receitas acima da inflação, mas as medidas aprovadas provocarão uma grande perda arrecadatória.

As medidas aprovadas a pedido do Governo Federal visando reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, além de energia e outros serviços, deram resultado, mas provocaram uma significativa perda de receitas. Sem falar que o Congresso acabou gerando uma expansão das despesas estaduais ao aprovar, por exemplo, o piso salarial para enfermeiros (as) para R$ 4.750,00 e isso deve causar impactos milionários nas contas públicas estaduais.