Deputado Zé Vitor afirma que texto que vai à sanção presidencial é equilibrado e bom para o Brasil Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários, um projeto que altera as regras do licenciamento ambiental. Na prática, trata-se de uma derrota significativa para o governo Lula e uma vitória para a influência da bancada ruralista.

O PL, impulsionado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), introduz mudanças profundas no processo de licenciamento. Entre os pontos mais polêmicos está a inclusão expressa de atividades mineradoras nas regras de licenciamento, apontando para risco de impactos ambientais mais amplos . Além disso, uma emenda apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil–AP) estabelece prazo de até um ano para que órgãos ambientais se posicionem sobre projetos considerados estratégicos, o que pode acelerar a exploração de petróleo em áreas como a margem equatorial.

Outra controvérsia é a introdução do modelo Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Nesse formato, a licença é concedida com base em um termo de compromisso assinado pelo empreendedor, sem a necessidade de estudos ambientais prévios. A flexibilização é criticada por ambientalistas por enfraquecer a avaliação técnica e possibilitar riscos a ecossistemas, recursos hídricos e solos.