Sessão do Congresso Nacional para votação de vetos – Fotos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (27), uma medida de profundo impacto fiscal para os entes federados ao derrubar os vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24. A decisão restabelece integralmente as regras do Propag — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, abrindo espaço para que unidades federativas altamente endividadas retomem sua capacidade de investimento.

Entre os beneficiados, o Rio Grande do Sul aparece como o principal, principalmente após receber apoio adicional em decorrência das enchentes de maio de 2024.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) classificou a votação como decisiva para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo ele, a manutenção dos vetos inviabilizaria a quitação das dívidas com a União. “É necessário derrubarmos para que os estados que aderirem e que vão aderir naturalmente a esse acordo tenham condições de pagar as suas dívidas com a União”, declarou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, reforçou que muitos dos estados contemplados pelo Propag não são administrados por aliados do Planalto, evidenciando o caráter abrangente da medida. “Este projeto obviamente beneficiará todos os estados brasileiros, mas, em especial, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, afirmou.

Pagamento de dívidas externas

Com a derrubada dos vetos, estados que tiverem estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso poderão obter redução de parcelas devidas à União. Além disso, o governo federal poderá assumir prestações de empréstimos internacionais garantidos, que serão posteriormente incorporadas ao saldo devedor dentro do Propag.

A relevância do tema mobilizou gestores estaduais: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhou parte da votação — o estado é um dos mais endividados do país.

Outro ponto reinstalado é a permissão para que a União deduza, de parcelas futuras, valores aplicados pelos estados em obras de responsabilidade federal realizadas entre 2021 e 2023, incluindo intervenções em rodovias federais.