Hugo Motta, presidente da Câmara, garantiu às colegas deputadas prioridade nas pautas femininas. Foto: Agência Câmara

Na semana marcada pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma agenda com mais de 80 propostas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, à ampliação da participação política feminina e à promoção da saúde da mulher.

Entre as principais iniciativas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões para combate ao feminicídio e fortalecimento das políticas públicas para mulheres nos municípios. A proposta busca ampliar a rede de apoio às vítimas e garantir recursos diretos para programas de prevenção e assistência.

A urgência do tema é reforçada por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em 2025, o país registrou 1.568 casos de feminicídio no Brasil, o equivalente a uma média de cerca de quatro mortes por dia.

Prioridade no Congresso

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), projetos ligados à pauta feminina devem ter prioridade nas votações do Congresso em março.

A proposta, segundo ele, é reforçar o compromisso do Parlamento com políticas públicas para mulheres, ampliando ações de combate à violência de gênero, promoção da igualdade de direitos e fortalecimento da participação feminina na sociedade brasileira.

Combate à violência contra a mulher

Entre os projetos considerados prioritários pelas parlamentares estão propostas que ampliam mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e reforçam a responsabilização de agressores.

Entre as medidas discutidas estão o monitoramento eletrônico de agressores, restrições ao acesso e porte de armas de fogo por indivíduos com histórico de violência contra mulheres e mudanças na legislação para impedir novas ameaças após condenações por crimes de violência doméstica.

Também estão em debate propostas que suspendem o pagamento de pensão a agressores e endurecem regras para concessão de fiança em crimes relacionados à Lei Maria da Penha, uma das principais legislações de proteção às mulheres no Brasil.

Violência digital e novos crimes

A agenda legislativa também inclui projetos voltados ao enfrentamento de novas formas de violência, especialmente no ambiente digital.

Entre as propostas está a tipificação do estupro virtual no Código Penal e medidas para combater práticas de misoginia nas redes sociais. Parlamentares defendem ainda avanços na regulamentação da inteligência artificial, com foco na proteção da dignidade e dos direitos das mulheres no ambiente digital.

Saúde da mulher

Outro eixo da pauta é a promoção da saúde da mulher, com projetos que tratam da humanização do parto e do combate à violência obstétrica.

As propostas incluem diretrizes para o pré-natal e parto humanizado, restrições à realização de episiotomia sem indicação clínica e medidas voltadas à proteção de mulheres indígenas durante o parto. Também está em discussão a regulamentação da profissão de doula no Brasil.

Participação feminina na política

Além do combate à violência, a bancada feminina defende medidas para ampliar a participação das mulheres na política e fortalecer a proteção contra a violência política de gênero.

Entre as iniciativas estão projetos que ampliam mecanismos de proteção para mulheres que atuam na política e propostas que permitem o uso de recursos de campanha para garantir a segurança de candidatas durante eleições.