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De Assis Diniz critica PEC que visa privatizar terrenos de marinha: “Este projeto é uma aberração”

Por Deusdedit Neto - Em 04/06/2024 às 3:34 PM

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Foto: Divulgação

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual De Assis Diniz (PT), expressou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, durante entrevista nesta terça-feira, 24. A PEC, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a transferência dos “terrenos de marinha” — áreas que se estendem do mar até 33 metros continente adentro — para a administração de municípios, estados e proprietários privados.

Para o parlamentar, a proposta é preocupante e contrária ao interesse público. “Essa não é uma questão de governo, mas de bom senso. Este projeto é uma aberração, pois nossas praias são espaços democráticos por excelência. Não é aceitável imaginar as praias do Ceará, por exemplo, nas mãos da iniciativa privada. A elite já dispõe de muitos privilégios. O governo Lula, sempre com o nosso apoio, não cederá à especulação imobiliária,” declarou o deputado.

De Assis destacou que a preservação das praias como espaços públicos é essencial para manter a acessibilidade e a igualdade. “As praias devem permanecer como locais de uso comum, acessíveis a todos. Privatizá-las seria um enorme retrocesso e comprometeria o caráter democrático desses espaços,” concluiu.

A PEC 3/2022 segue em discussão no Congresso, enfrentando críticas e debates acalorados sobre suas implicações para o uso e a gestão do litoral brasileiro.

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