Audiência ocorreu na Câmara Municipal de Fortaleza. Fotos: Kayo Magalhães e Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados

Fortaleza recebeu, na sexta-feira (26), uma das últimas audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI).

O encontro marcou uma etapa importante da reta final de elaboração do relatório sobre o novo enquadramento do regime simplificado, em um momento em que o tema ganha força no Congresso Nacional e também é debatido pelo governo federal e pelo setor produtivo.

A realização do seminário no Ceará contou com a articulação do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante da comissão especial e um dos coordenadores da agenda. A reunião contou com representantes de entidades empresariais, empreendedores e parlamentares para discutir a atualização dos limites de faturamento do MEI e das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Atualização das regras

Durante o seminário, Luiz Gastão defendeu o aumento do limite anual de faturamento do MEI — atualmente fixado em R$ 81 mil e sem reajuste desde 2018 —, além da revisão das faixas do Simples Nacional.

“Nós defendemos não apenas o aumento do teto do MEI, mas também da micro e pequena empresa dentro do Simples Nacional. Precisamos dar mais competitividade aos pequenos negócios e criar condições para que eles possam crescer, investir e gerar mais empregos”, explicou.

Gastão também ressaltou a importância de levar as discussões para além de Brasília, aproximando a Câmara dos Deputados dos empreendedores e das entidades representativas. “Estar aqui no Ceará, poder abraçar a Comissão e mostrar como a Câmara está trabalhando para a população é de suma importância”, destacou.

Relatório entra na fase final

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que pretende concluir o parecer nas próximas semanas, com expectativa de votação na comissão especial até a segunda semana de julho.

Entre os principais pontos em discussão estão a elevação do teto anual de faturamento do MEI para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, conforme as propostas em análise, além da autorização para contratação de um segundo empregado. Outra medida defendida é a criação de um mecanismo permanente de atualização dos limites pela inflação, evitando que novas correções dependam da aprovação de leis específicas.

Goetten afirmou ainda que já há entendimento com o governo federal em relação à atualização do teto do MEI e à possibilidade de contratação de um segundo empregado. A revisão das faixas do Simples Nacional, por sua vez, continua em negociação.

Contribuições cearenses

A audiência em Fortaleza integrou o programa Câmara pelo Brasil, série de seminários promovidos pela comissão especial em diferentes estados para reunir sugestões do setor produtivo antes da conclusão do relatório.

Entre as principais contribuições apresentadas durante o encontro esteve a defesa de um mecanismo de reajuste automático anual do teto do MEI com base na inflação, proposta apoiada por representantes da Fecomércio-CE, da FIEC e de empreendedores participantes do debate.

Com a etapa cearense concluída, a comissão realizará novos encontros no Rio de Janeiro, São Paulo e Feira de Santana (BA). A expectativa é que o parecer seja apresentado nas próximas semanas e, após aprovação na comissão especial, siga para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.