Tribunal condenou o ex-deputado Heitor Freire e com isso o União Brasil perde a vaga na Casa, que estava sendo ocupada por Dayany Bittencourt. Foto: Montagem/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), anular os votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (CE) nas eleições de 2022, o que o tornava suplente na Câmara dos Deputados, e determinar uma nova totalização dos votos para a bancada federal do Ceará, medida que deve alterar a composição da representação cearense na Casa.

Por unanimidade, a Corte manteve a cassação e a inelegibilidade de Heitor Freire — eleito à época pelo União Brasil — por questões relacionadas à prestação de contas e ao uso de recursos do Fundo Eleitoral, em valores superiores a R$ 1,6 milhão.

Em abril deste ano, Heitor Freire informou ao Portal IN sua filiação ao PSDB, embora suas redes sociais indiquem vínculo ao Podemos.

Impacto na bancada federal

Com a recontagem do quociente eleitoral, o União Brasil, então partido de Freire, deve perder uma cadeira na Câmara dos Deputados. O impacto atinge diretamente o mandato da deputada federal Dayany Bittencourt – esposa de Capitão Wagner, presidente do União no Ceará – eleita pela legenda em 2022.

Com a nova composição, a vaga deve passar para a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL), embora a confirmação oficial ainda dependa da publicação do acórdão e dos cálculos finais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Mudança de entendimento

O julgamento foi concluído após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia mantido os votos de Heitor Freire válidos para efeito do cálculo eleitoral, preservando a cadeira do União Brasil.

Segundo o processo, foram apontadas inconsistências na comprovação de despesas eleitorais, incluindo gastos com serviços advocatícios e contábeis acima da média das campanhas proporcionais no Ceará. A defesa do ex-parlamentar negou irregularidades ao longo da ação. 

Reações políticas

Após a decisão, aliados políticos e a própria parlamentar reagiram publicamente. O esposo, Capitão Wagner, classificou a medida como “perseguição política” e relacionou a decisão ao cenário eleitoral de 2026.

Nas redes sociais, Dayany afirmou não responder a acusações no processo e atribui a perda do mandato aos efeitos jurídicos da decisão envolvendo Heitor Freire.

Outro nome a prestar apoio foi o pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), que escreveu: ” […] Me causa estranheza como todo adversário político do grupo de Camilo e Elmano acaba alvo de algum tipo de perseguição ou intimidação. Democracia exige respeito à oposição e ao contraditório. Tenho confiança na Justiça e na sabedoria do povo cearense”. No último sábado (16), em evento no Conjunto Ceará, foi lançada a pré-candidatura, evento prestigiado pela deputada. 

A lista inclui ainda o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (União) e o deputado federal, Danilo Forte (PP).