A proposta foi apresentada em regime de urgência na terça-feira, 19. Fotos: Érika Fonseca/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (21), o adiamento da entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital. Encaminhada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 24/2026, a medida faz com que a nova legislação urbanística passe a valer apenas em 2027, ampliando o prazo para discussão da futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

O tema recoloca no centro do debate os rumos da expansão urbana de Fortaleza, envolvendo interesses ligados ao desenvolvimento imobiliário, à preservação ambiental, à habitação e à reorganização territorial da cidade.

Harmonização das regras urbanísticas

Segundo o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), a decisão busca evitar incompatibilidades entre o novo Plano Diretor e a atual legislação de uso e ocupação do solo, considerada defasada diante das mudanças previstas no texto aprovado.

De acordo com o parlamentar, a LPUOS será debatida no segundo semestre e deverá adequar parâmetros urbanísticos, mapas e regras de ocupação à nova lógica definida pelo Plano Diretor.

O líder do governo na Casa, vereador Bruno Mesquita (PSD), afirmou que a prorrogação segue critérios técnicos e permitirá uma análise mais aprofundada da futura legislação urbanística, descrita por ele como ainda mais complexa que o próprio Plano Diretor.

Debate político e participação popular

A decisão, porém, provocou reação de parte da oposição. O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) criticou o adiamento e apontou que o novo Plano Diretor é resultado de anos de debates técnicos, fóruns territoriais e participação popular. Na visão do parlamentar, a mudança surpreendeu vereadores e entidades que acompanharam a construção do texto ao longo dos últimos anos.

Meio ambiente, ZEIs e crescimento da cidade

Entre os pontos destacados pelos defensores do novo Plano Diretor estão a ampliação de áreas ambientais e o fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), voltadas à habitação popular.

De acordo com a base governista, o texto prevê expansão de 38% das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e de 18% das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), além da ampliação de quase três mil hectares de áreas ambientais na capital.

Com o adiamento, a discussão sobre o futuro urbano de Fortaleza deve ganhar novo fôlego nos próximos meses, especialmente durante a tramitação da LPUOS, considerada estratégica para definir como a cidade irá crescer, ocupar seus territórios e equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental.