Bancada inclui os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silva, Carmelo Neto e Marta Gonçalves, que se filiou ao PSB. Foto: Montagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 24 de fevereiro a retomada do julgamento que pode cassar os mandatos dos deputados estaduais do PL no Ceará Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

O recurso questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que, em maio de 2023, cassou toda a chapa do partido por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 – em ação apresentada incialmente por Adelita Monteiro do PSOL.

Em novembro, o relator Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos mandatos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando Marta e Dra. Silvana, e defendeu a inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves — então presidente estadual da sigla — e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas.

O que está em jogo

A acusação sustenta que o partido lançou candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o mínimo legal de 30%. O Ministério Público apontou votação ínfima, ausência de campanha e concentração de recursos.

O advogado Raul Lustosa sustenta que as “candidatas laranjas” não fizeram campanha nem registraram movimentação relevante, e que 99,9% dos recursos destinados às mulheres ficaram com Marta e Dra. Silvana. Lana Borges Câmara acrescenta que a fraude à cota “não é individual, ela é partidária” e questionou: “Resultado de sonho? Sonho de quem?”

Se o TSE confirmar a fraude, pode haver anulação dos votos da legenda, recontagem dos quocientes e redistribuição das cadeiras na Alece, com efeito imediato sobre os mandatos.

Defesas

A advogada Maria Claudia Bucchaneri afirmou que o PL recebeu mais de 400 mil votos, cerca de metade destinados a mulheres. “É o sonho de toda democracia paritária”, sustentou. “É um caso limítrofe. Não houve fraude à cota de gênero”.

O advogado Estevão Mota Sousa também destacou que 43% dos votos foram direcionados a mulheres e que houve 2,5 vezes mais investimentos nas candidaturas femininas.

Na defesa de Acilon, Damião Soares Tenório classificou a inelegibilidade como “decretação de morte de um agente político” e afirmou que a acusação tem “a profundeza de um pires”.