André Figueiredo é o autor do projeto. Foto: Divulgação

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) protocolou, na última sexta-feira (3), o Projeto de Lei 4953/25, que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP). A proposta prevê o uso de QR Codes individuais em produtos que possam representar risco à saúde pública — como bebidas, alimentos, cosméticos e itens de higiene — para garantir mais segurança ao consumidor e transparência na cadeia produtiva.

Segundo André Figueiredo, o problema é recorrente e atinge outros setores como o de leite, café e produtos de higiene. O deputado defende que “o projeto traz um mecanismo de baixo custo e alto impacto, que pode salvar vidas e dar mais segurança ao mercado nacional”.

A iniciativa parlamentar surge após o registro de adulteração de bebidas com metanol, levando a mortes e centenas de internações no país. No Ceará, a Secretaria de Saúde (Sesa) confirmou quatro casos suspeitos.

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Com o SNRP, cada unidade de venda — garrafa, pacote, caixa ou pallet — terá um código que permitirá ao consumidor verificar, pelo celular, a autenticidade, a origem e o histórico do produto.

Dentre os objetivos principais constam: proteger a saúde pública, combater contrabando e falsificação, dar mais poder ao consumidor e modernizar a fiscalização com tecnologias digitais.

A responsável pela gestão do sistema será aAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual poderá cruzar dados em tempo real, emitir alertas de fraude e acionar órgãos de fiscalização sanitária, tributária e policial.