Câmara dos Deputados tem oito projetos com o tema da segurança pública em análise. Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (30) regime de urgência para oito propostas que tratam de segurança pública. A decisão permite que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões da Casa. A expectativa é que as propostas já sejam votadas nas próximas sessões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o tema “sempre foi prioridade”.  “[…] oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu ele em suas redes sociais.

Projetos de lei contemplados com o regime de urgência

PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que destina parte da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa (bets) ao financiamento da segurança pública;

PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;

PL 4332/25, também de Yury do Paredão, que repassa aos estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas, quando a apreensão for resultado da atuação de seus órgãos policiais;

PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que reforça a repressão a crimes praticados por organizações criminosas;

PL 4333/25, de Yury do Paredão, que amplia para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a quatro anos;

PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que cria mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização, controle e de persecução penal;

PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.