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Após ter sido comunicado que a composição do diretório do PDT no Ceará, onde assumia o cargo de vice-presidente, recebeu status de “inativado por decisão do partido” perante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Cid Gomes (PDT) apresentou nesta sexta-feira, 6, uma notificação extrajudicial ao secretário da Executiva Nacional do partido, Manoel Dias.

No documento, Cid se disse surpeso com a notícia da inativação do diretório e pediu esclarecimentos a Manuel a fim de saber por qual motivo houve modificação na data que estabelecia o término do mandado do colegiado no Ceará, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano.

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O senador também solicitou que o documento utilizado para fundamentar a ação perante a Justiça Eleitoral seja apresentado a ele “com urgência”. Além disso, Cid requeriu a “urgente correção das informações junto a Justiça Eleitoral, a fim de permitir o livre e regular exercício da atividade partidária, direto constitucionalmente assegurado ao ora notificante e aos demais membros prejudicados”.

Confira o documento na íntegra

Sr. Secretário da Executiva Nacional do PDT,

Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, que ao final subscreve, vem, formal e respeitosamente, na condição de membro do Diretório Estadual e Nacional do PDT-CE, NOTIFICÁ- LO a esclarecer quais as razões de fato e de direito levaram a repentina alteração nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo o status de inativo ao Diretório Estadual do PDT – CE, bem como de seus membros.

O notificante fora surpreendido com a informação constante no site do TSE (certidão emitida em 06/10/2023, às 11:57:26 em anexo), de que o Diretório Estadual desta agremiação, no Estado Ceará, foi “inativado por decisão do partido”, em 05/10/2023.

Oportunamente, o notificante ressalta que O Diretório Estadual do PDT – CE tem vigência até 31/12/2023, estando, pois, em plena atividade partidária e no regular exercício de suas funções, inclusive com realização de reuniões e demais atos partidários pertinentes, fato público e notório, de farta cobertura dos órgãos de imprensa.

Assim, requerer, com urgência, a prestação de esclarecimentos/informações acerca da mencionada inativação, inclusive com apresentação de cópia integral de qualquer documento/processo que a tenha fundamentado, bem como a urgente correção das informações junto a Justiça Eleitoral, a fim de permitir o livre e regular exercício da atividade partidária, direito constitucionalmente assegurado ao ora notificante e aos demais membros prejudicados.