O deputado cearense deu parecer favorável à matéria. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

Parecer favorável

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi enfático ao defender a medida. “As demandas nos Tribunais Eleitorais aumentaram de forma significativa, a demonstrar a necessidade de novos cargos”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a ampliação do quadro de pessoal é essencial para o funcionamento adequado da Justiça Eleitoral diante do crescimento do eleitorado e da complexidade das eleições.

Detalhes

O texto aprovado prevê a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 serão de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, todos preenchidos por concurso público.

O impacto orçamentário anualizado é estimado em R$ 109,4 milhões. Segundo o TSE, os novos cargos servirão para suprir a necessidade de pessoal diante do aumento das candidaturas e dos processos judiciais e extrajudiciais.

Ainda conforme o tribunal, as novas vagas contribuirão para garantir a continuidade dos serviços à população, reforçar a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).