Sede da Corte IDH fica em São José da Costa Rica. Foto: Divulgação/Corte IDH

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, na próxima segunda-feira (26), da abertura do ano judicial e da posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em São José da Costa Rica – capital e província mais populosa da Costa Rica, na América Central.

A participação do chefe do Judiciário brasileiro no evento deve contribuir para a consolidação de uma rede regional em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho. A missão também sinaliza a alta relevância que o STF e o CNJ atribuem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respaldo institucional à Corte IDH no momento em que o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume a presidência. “Todo juiz brasileiro é um juiz interamericano”, costuma afirmar o ministro Fachin, ao destacar a integração entre as jurisdições nacional e internacional na proteção dos direitos fundamentais.

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Na ocasião, o magistrado será o orador principal da conferência com o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Após a palestra, o ministro assinará, ao lado do novo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, um termo de compromisso entre as duas instituições para fortalecer e intensificar a cooperação já existente.

Durante a estada na Costa Rica, o ministro também participará de uma mesa de diálogo com presidentes de tribunais constitucionais da região e se reunirá com o presidente da Corte Suprema de Justiça do país, Orlando Aguirre Gómez, além da presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.

Os encontros pretendem estreitar os laços de cooperação entre cortes supremas e tribunais constitucionais da América Latina e do Caribe, que, segundo Fachin, enfrentam desafios semelhantes e podem ganhar eficiência com maior proximidade institucional. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, apontou.