Presidente da FPeduQ
Eduardo Bismarck define metas prioritárias da FPeduQ para 2024
Por Deusdedit Neto - Em 13/03/2024 às 3:21 PM
O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), definiu as metas prioritárias da Frente em reunião com a equipe técnica.
Temas como o fortalecimento do Ensino à Distância (EaD), Fies, discussões em torno da implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentações da inteligência artificial no setor e a Reforma Tributária serão acompanhadas pelo parlamentar e pelos integrantes da FPeduQ.
“Entre os principais pontos acordados pela FPeduQ com o governo federal, estão a alíquota incidente reduzida em 60%, garantindo a neutralidade da reforma sobre a carga tributária para todos os serviços educacionais, assim como a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade de livros didáticos”, explica Eduardo Bismarck.
O Governo Federal tem um prazo de 180 dias, a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional (EC 132/23) para encaminhar os projetos de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária Congresso Nacional, com a tramitação iniciando na Câmara dos Deputados.