Ex-deputado federal tem 15 dias para apresentar defesa. Foto: Agência Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ação penal que apura o crime de coação no curso do processo.

Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-parlamentar — que está nos Estados Unidos — terá 15 dias para apresentar defesa, indicar testemunhas e requerer diligências. Caso não se manifeste, a Defensoria Pública poderá ser designada para atuar no caso.

Entenda

A ação foi aberta após o STF aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à atuação do então deputado junto a autoridades norte-americanas em iniciativas envolvendo medidas comerciais e restrições diplomáticas.

No fim de 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato por ausências superiores ao limite constitucional — 56 faltas em 71 sessões deliberativas no ano (79%).

O caso segue os trâmites legais e se insere no atual ambiente de atenção institucional envolvendo decisões da Suprema Corte e seus desdobramentos políticos e jurídicos.