Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a decisão da Corte de mudar a regra das sobras eleitorais já para o mandato atual.

A alteração levará à troca de sete deputados da Câmara Federal. O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março de 2025, a Corte definiu que a decisão vale desde as eleições de 2022.

As sobras eleitorais são as vagas que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral (o total da divisão dos votos válidos em um Estado pelo número de vagas).

Tribunais estaduais

Agora, cabe ao TSE notificar os tribunais regionais para que refaçam o novo cálculo da distribuição das vagas. Depois disso, os parlamentares beneficiados serão diplomados.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, protocolou na segunda-feira (19) recurso para tentar reverter a decisão do Supremo, sob a orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

O argumento do presidente é de que o então ministro relator do processo, Ricardo Lewandowski, já tinha opinado para que a mudança só entrasse em vigor a partir da eleição municipal de 2024, o que contou com o apoio da maioria dos ministros.

Entretanto, com a aposentadoria de Lewandowski em 2023, Cristiano Zanin o substituiu e votou a favor da eficácia imediata do julgamento (valendo 2022), ao analisar os recursos dos partidos que questionavam o resultado da eleição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), é apontado como o principal responsável por convencer o STF a aplicar a mudança. Isso levará à perda do mandato de deputados que fazem oposição a ele no Amapá, como Sílvia Waiãpi (PL).

Deputados eleitos por Tocantins, Distrito Federal e Rondônia também serão afetados.

Fonte: Conjur.