O ministro do STF, Alexandre de Moraes havia solicitado dados que ajudassem a identificar responsável pela página na internet Foto:Agência Brasil

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem condições técnicas de atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes que exigia o envio de informações sobre quem publicou uma cópia da chamada “minuta do golpe” em um domínio público na internet.

Representada por um escritório de advocacia no Brasil, a empresa alegou que não detém os dados solicitados, uma vez que eles são de responsabilidade dos administradores das páginas onde o conteúdo foi divulgado. “A Google informa a impossibilidade de cumprimento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que tais informações possam ser requeridas diretamente aos administradores dos sites de terceiros”, comunicou a plataforma.

A big tech também ressaltou que seu buscador apenas organiza e indexa conteúdos que já estão disponíveis na internet e que não é responsável pela hospedagem das páginas citadas. Além disso, a empresa destacou que a decisão judicial não especificou nenhuma URL ou conteúdo hospedado em seus próprios serviços. “De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações já disponíveis na web, de modo a torná-las mais acessíveis aos usuários”, completou.

O pedido de envio dos dados foi feito por Moraes após solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é um dos réus do chamado núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe.

Em 2023, durante uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres. Segundo a investigação, o documento teria sido de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria de base para a decretação de medidas excepcionais com o objetivo de anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres tenta reduzir a relevância da minuta no contexto das investigações e alega que o documento circula livremente na internet. Após obter os dados, os advogados pretendem solicitar uma perícia para tentar demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento que teria sido apresentado por Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.