MP Eleitoral acusa o governador de usar contratações públicas para campanha de 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (4) um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL). O caso foi incluído na pauta na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

Acusações

O MPE acusa o governador de ter se beneficiado da contratação de mão de obra temporária em órgãos estaduais para financiar sua campanha à reeleição em 2022 com recursos públicos. Segundo a denúncia, as contratações ocorreram sem critérios técnicos e sob suspeita de indicação política. Há relatos de pagamentos em dinheiro vivo, “na boca do caixa”.

De acordo com a acusação, cerca de 27 mil pessoas teriam sido contratadas pela Fundação Ceperj e outras 18 mil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria entendeu que, mesmo com indícios de irregularidades, não foi comprovada a participação direta do governador nem influência suficiente para alterar o resultado das eleições.

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, divergiu e votou pela cassação. Para ele, as contratações irregulares ficaram comprovadas e beneficiaram a candidatura de Castro. “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, apontou.

Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno em 2022, com 60% dos votos válidos — cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).