O Governo do Ceará encerrou o ano de 2023 com resultados positivos que reforçam a sustentabilidade econômica do Estado, segundo os dados apresentados pelo titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). “É importante esse momento de discussão. É uma oportunidade de alinharmos conceitos e explicarmos à população todo o processo de finanças públicas”, destaca.

Sérgio Aguiar, Fabrízio Gomes e Márcio Cardeal durante a audiência pública realizada na Alece                             Foto: Divulgação/Alece

O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece, funciona como uma prestação de contas à sociedade cearense e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios estão integralmente disponíveis na página de transparência do site oficial da Sefaz-CE (www.sefaz.ce.gov.br). Além do presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar, e do vice-presidente, De Assis Diniz (de forma remota), participaram da audiência os deputados estaduais Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio, juntamente com o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal.

O ano de 2023, fortemente impactado pelas Leis Complementares (LCs) 192 e 194 de 2022, contou com redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação. A perda estimada aos cofres públicos foi expressiva, em torno de R$ 1,8 bilhão em receita bruta. Ainda assim, graças à busca de novas receitas e gestão de despesas, de acordo com o titular da Pasta, a Receita Corrente cresceu 5,58% e ficou em R$ 33,6 bilhões.

Em relação à Despesa Corrente, de janeiro a dezembro, o valor empenhado foi de R$ 30,8 bilhões, montante R$ 2,8 bilhões inferior à Receita Corrente. Na explanação dos números, o titular da Sefaz-CE também pontuou o superávit primário de R$ 9,8 bilhões no período de 2015 a 2023, o que permite, na análise do gestor, a melhoria do investimento. “Temos aperfeiçoado cada vez mais a qualidade do gasto público para que a gente possa ter resultado nas políticas públicas que os últimos governos têm feito no Estado do Ceará, sendo continuadas pelo governador Elmano”, enfatiza Fabrízio.

A Dívida Pública do Ceará segue controlada. No ano passado, houve a redução de R$ 851 milhões, sendo este o sétimo melhor resultado do País. O secretário reforça que esses números mostram o comprometimento do Estado com a gestão fiscal e com a sustentabilidade. “Considerando a Despesa de Pessoal, temos 44,82% relacionados ao Poder Executivo e 52,91% quando totalizamos todos os poderes, ambos abaixo dos limites estabelecidos pela LRF, de 49% e 60%, respectivamente”, completa Fabrízio Gomes.