Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), lançou, na manhã desta terça-feira, 22, um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará.

O evento de lançamento da ferramenta ocorreu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e contou com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; da vice-governadora do Estado do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, e do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez.

Participaram também do lançamento, a secretária dos Povos Indígenas, a Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves; o secretário da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Rodrigo Bona;  a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; a senadora Augusta Brito; e o subcomandante da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o coronel Vinícius Vineimar, entre outras autoridades.

A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, destacou a importância do serviço para as mulheres vítimas de violência. “Hoje, é dado um passo importante para as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trazemos a solicitação da medida protetiva de urgência sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao serviço. Agora, a mulher não precisa ir até à delegacia. A partir do acesso ao site www.mulher.policiacivil.ce.gov.br, a vítima passa por algumas etapas. Essa medida é de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz das mulheres. Sem a necessidade de ir até uma unidade policial, mas realizando o serviço de maneira vitual”, frisou.

O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará. As solicitações são realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará, e são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.

“Esse sistema é muito importante, pois mulheres morrem sem procurar o serviço. Muitas não procuram por vergonha de ir até uma delegacia, por sentir vergonha de falar sobre a violência que sofreram. Agora as mulheres acessam sem precisar sair de casa, pelo próprio celular”, disse a ministra Cida Gonçalves, durante o evento.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, ressaltou que a iniciativa pode contribuir para redução de feminicídios no Estado. “O objetivo da medida protetiva de urgência virtual é desburocratizar. Essa ação é uma medida importante que requer rapidez e urgência, além de trazer para o sistema de segurança pública e para o sistema judicial, informações importantes para que consigamos diminuir a subnotificação e cada vez mais tornar eficiente a proteção da mulher com relação a violência doméstica”, explicou o secretário.

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