Além do casal, uma empresa que pertence à família também foi liberada. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12) pela administração do presidente Donald Trump, sem divulgação das razões.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro já esperava a retirada das sanções após contatos diplomáticos recentes, incluindo uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump. O tema também foi tratado em reuniões ministeriais e presidenciais entre os dois países.

Apesar da retirada das punições financeiras, Moraes e outros seis ministros do STF seguem com restrições de entrada nos Estados Unidos.

Histórico

A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Alexandre de Moraes havia sido sancionado em 30 de julho; Viviane e a empresa do casal foram incluídas em 22 de setembro. As sanções previam o bloqueio de eventuais bens nos Estados Unidos e a proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos ou empresas americanas.

À época, o governo americano justificou a aplicação da Lei Magnitsky citando o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em 11 de setembro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”. Em nota, o STF afirmou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional não se submetem a “coações ou obstruções”.