Guimarães disse ainda que caberá ao STF resolver o impasse entre Planalto e Congresso Foto: Marina Ramos Câmara Dos Deputados

Em meio à crise deflagrada pela derrubada do decreto que elevava as alíquotas do IOF, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da decisão do Planalto de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida. Segundo ele, a iniciativa não representa um embate institucional com o Congresso Nacional, mas sim a preservação das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo. “O governo não quer peitar o Congresso”, afirmou o parlamentar, em declaração que busca desarmar interpretações de confronto entre os Poderes.

A fala de Guimarães veio logo após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, questionando a decisão do Legislativo que anulou o decreto presidencial. A derrubada da medida, aprovada por ampla maioria na Câmara, foi considerada a maior derrota do governo em 2025 até aqui. Para Guimarães, no entanto, o recurso ao Supremo não é uma retaliação política, mas uma forma legítima de esclarecer os limites entre as competências do Executivo e do Legislativo.

“A ação não tem o objetivo de tensionar as relações. Temos responsabilidade com o equilíbrio entre os Poderes. Mas é preciso garantir que as prerrogativas do Executivo sejam respeitadas”, declarou o deputado. Ele destacou ainda que a decisão de recorrer à Justiça foi tomada com base em pareceres técnicos da AGU e visa proteger o que a Constituição estabelece sobre a regulação de tributos como o IOF.

Nos bastidores, a declaração de Guimarães tem dupla função: amenizar o desgaste político com o Congresso e tentar controlar a narrativa de que o governo estaria isolado ou acuado. O líder do governo reconheceu, porém, que o episódio expôs falhas na articulação política e indicou que será necessário reorganizar a base aliada para evitar novos reveses. “Foi um alerta. Precisamos ajustar a condução da base. O momento exige unidade e diálogo”, afirmou.

A tentativa de mostrar serenidade institucional também passou por uma conversa direta entre Guimarães e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera da ação ser ajuizada. O líder petista também tem atuado para manter abertas as pontes com outras lideranças partidárias, na tentativa de recompor o apoio parlamentar em torno de projetos prioritários do governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Apesar do tom conciliador, Guimarães tem adotado uma postura firme ao defender a atuação do Executivo. Segundo ele, a judicialização do tema é um recurso previsto no regime democrático e não uma afronta ao Parlamento. “O Congresso tem sua autonomia, e o governo respeita isso. Mas também temos a obrigação de defender as atribuições do Executivo. O Supremo existe para resolver esse tipo de impasse”, completou.