Governador anunciou a medida durante Feicorte 2025 realizada em Presidente Prudente. Foto: Marco Galvão/Alesp

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta semana, a implantação de um novo módulo de gestão de ativos ambientais, integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo (SICAR-SP). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), foi apresentada oficialmente durante a Feicorte 2025, realizada em Presidente Prudente.

A nova ferramenta tem como principal objetivo simplificar e dar maior celeridade aos processos de compensação ambiental, previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Por meio da plataforma digital, proprietários e possuidores de imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado poderão cadastrar, habilitar e gerenciar áreas com ativos ambientais, destinadas à compensação de passivos em outras propriedades.

A medida busca fortalecer a política estadual de regularização ambiental e atender às exigências legais de forma mais eficiente. “A implantação desse módulo representa um avanço importante na gestão ambiental do território paulista, oferecendo instrumentos modernos para que os produtores rurais possam atender às normas vigentes”, destacou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

O sistema oferece uma base de dados integrada com informações sobre ativos e passivos ambientais em diferentes regiões do estado, permitindo aos usuários identificar, de forma mais ágil, áreas disponíveis para compensação. Além disso, o módulo contempla funcionalidades para o acompanhamento de contratos vinculados, com mecanismos de controle, aprovação, reprovação e suspensão.

Atualmente, São Paulo possui 437 mil CARs ativos, dos quais cerca de 130 mil já foram validados. A meta do governo estadual é alcançar 200 mil cadastros validados até o final de 2025. O estado lidera a agenda nacional de conservação territorial na agropecuária, com 25% de seu território preservado, percentual superior ao mínimo de 20% previsto pela legislação federal.