Ministro diz ainda que outras saídas são buscar novas fontes de receita ou impor mais cortes no orçamento Foto Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (26) a judicialização da derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, a medida surpreendeu o governo e representa um desafio fiscal importante, já que compromete cerca de R$ 12 bilhões em receitas previstas para 2025. Diante do cenário, o ministro apontou outros dois cenários possíveis para lidar com a perda de arrecadação: promover cortes adicionais no orçamento ou buscar novas fontes de receita.

Na avaliação do governo, a revogação do decreto pelo Congresso é considerada inconstitucional. Haddad afirmou que a equipe jurídica da Fazenda, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), entende que o ato do Legislativo extrapola suas competências ao anular um instrumento que, por lei, pode ser modificado por decreto do Executivo. Por isso, uma das opções em análise é judicializar o caso e questionar a decisão no STF. No entanto, o ministro destacou que essa decisão caberá ao presidente Lula, que ainda está avaliando os desdobramentos políticos da medida.

Outra possibilidade, considerada politicamente sensível, é a de ampliar os cortes no orçamento federal. Já foram bloqueados cerca de R$ 30 bilhões em 2025, e uma nova rodada de contenção adicionaria mais R$ 12 bilhões, afetando diretamente áreas prioritárias como saúde, educação, investimentos em infraestrutura e programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Haddad deixou claro que o governo está disposto a discutir alternativas, mas questionou se o Congresso estaria pronto para assumir a responsabilidade por esses cortes.

A terceira alternativa envolve a criação de novas receitas para compensar a perda com o IOF. Entre as opções mencionadas pelo ministro estão a taxação de dividendos, a revisão de subsídios, o aumento da arrecadação com petróleo ou até a regulamentação de novos tributos sobre setores hoje isentos. Haddad indicou que, nesse cenário, o governo procuraria medidas que preservassem o equilíbrio fiscal sem prejudicar os serviços públicos ou comprometer metas de responsabilidade com o orçamento.

O episódio escancarou as dificuldades de articulação entre o Executivo e o Congresso e, segundo Haddad, interrompeu um processo de diálogo que vinha sendo costurado com as lideranças parlamentares. Ele lembrou que, em reunião anterior com os presidentes da Câmara e do Senado, havia compreendido que havia consenso em torno da manutenção da medida. “Não sei o que mudou de lá para cá”, afirmou, demonstrando surpresa com a reviravolta.

A derrubada do decreto também tem caráter simbólico. É a primeira vez, desde o governo Collor, que o Congresso revoga um decreto presidencial. Para Haddad, trata-se de uma quebra de precedentes que pode afetar o funcionamento do Estado e comprometer a estabilidade das políticas econômicas.