Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta vem sofrendo dupla pressão em relação ao projeto de anistia – Foto: Divulgação

Em meio à pressão da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a entrada da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na pauta de votações desta terça-feira (16). A decisão foi acompanhada da troca de relator: o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assume no lugar de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A medida ocorre em um cenário de tensão política, no qual a oposição continua exigindo a votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2023. Motta afirmou que realizará, nesta quarta-feira (17), uma reunião com líderes partidários para tratar do perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro.

“Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes. Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).

Conteúdo da PEC

A PEC da Blindagem, apresentada em 2021 pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), busca reforçar as prerrogativas parlamentares. O texto veda prisão e abertura de processos criminais contra deputados e senadores sem autorização prévia da respectiva Casa, exceto em flagrante de crime inafiançável — como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações contra a ordem constitucional.

Além disso, estabelece votação secreta, em até 90 dias, para decidir sobre autorizações de processos, e restringe a responsabilização dos parlamentares a procedimentos ético-disciplinares em casos de quebra de decoro. Também fixa que os congressistas só poderão ser julgados pelo STF em crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

Aliados de Motta veem o movimento como tentativa de construir consenso entre oposição, Supremo Tribunal Federal, governo e Senado, buscando uma saída negociada para o impasse sobre a anistia.