Humberto Costa diz que o decreto do IOF é instrumento de política monetária Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT‑PE) manifestou, em pronunciamento no plenário do Senado nesta segunda‑feira (7), apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de convocar uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, em face do impasse gerado pelo decreto presidencial que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Costa, tal medida foi constitucional e necessária, reforçando a autonomia do Executivo em matérias de regulação econômica.

Humberto destacou que a iniciativa, longe de descumprir a Carta, “respeitou a Constituição e tratava de matéria de competência do Poder Executivo”. Segundo ele, depois da tentativa expressiva das duas Casas de derrubar a medida, restou ao governo recorrer ao STF para salvaguardar o equilíbrio entre os Poderes. Ele defendeu que o tributo funciona como instrumento de política econômica, demandando “agilidade e gestão técnica”.

O senador traçou paralelo com medidas semelhantes tomadas em 2021, quando o governo Bolsonaro também elevou o IOF por decreto para financiar o auxílio emergencial. Humberto ressaltou que, diante do novo arcabouço fiscal aprovado no Congresso, é fundamental que o Executivo mantenha sua prerrogativa de editar normas tributárias sem que o Legislativo invada esse espaço. “A arrecadação fiscal não é um fim em si, mas um meio para financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura, combate à fome e à desigualdade”, afirmou.

Humberto repudiou o que chamou de “usurpação das competências” do Executivo pelo Congresso. “Não pode assistir impassível ao Congresso invadir e usurpar as suas competências”, diz. Ele defendeu que a conciliação institucional deve prevalecer e saudou a postura do STF como um chamado à “ponderação e maturidade democrática”.

Além disso, o senador enfatizou a necessidade de colaboração entre os Poderes para enfrentar o desafio fiscal do país. Sugeriu ao Congresso a adoção de alternativas como revisão de subsídios e renúncias fiscais, cortes em emendas parlamentares e aplicação de justiça tributária, incluindo a taxação de apostas eletrônicas.