Isenção do IR para quem ganha 2 salário mínimos é aceita pelo Senado. Texto segue para sanção de Lula. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento de até dois salários-mínimos (R$ 3.036). A votação ocorreu após o fim da paralisação dos trabalhos no plenário pela oposição e agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025. O PL 2.692/2025 é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substitui a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, cuja validade se encerraria na próxima segunda-feira (11).

O resultado foi celebrado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, que indicou que o plano futuro é incluir quem ganha até R$ 5 mil reais, uma das promessas de campanha do atual presidente. “Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal […], [mas] é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.

Sessão

A sessão deliberativa desta quinta (7), inicialmente, aconteceria de forma remota, visando assegurar o andamento dos trabalhos, como determinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), devido à obstrução montada pelos parlamentares de oposição nos plenários da Casa e também da Câmara dos Deputados. No entanto, com o fim da ocupação do Senado, após quase 48h, a sessão ocorreu presencialmente.

Em nota, Davi Alcolumbre declarou: “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.

O impasse promovido por senadores e deputados de oposição , desde essa quarta (6), era um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado e alvo de investigação por obstrução de processo penal, em decorrência de ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e da sanção da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes.