Em nota oficial emitida nesta terça-feira (6) e replicada pela governadora Izolda Cela em suas redes sociais, o Governo do Ceará afirma que a decisão do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) não representa a paralisação de obras que estavam sendo realizadas em todo o território cearense.

Izolda Cela lembra que a medida diz respeito a novos repasses                       Foto: Portal IN

A chefe do Executivo estadual ressaltou, ainda, que a medida não vai impedir que sejam realizados os repasses de recursos do Tesouro Estadual para os municípios cearenses, que já estavam previstos ou que, porventura, sejam necessários em decorrência de alguma situação emergencial ou em caráter de calamidade pública.

“Mas sim, a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, assim como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará. Convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estavam em andamento seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei”, destaca um trecho da nota.

E que o Governo do Ceará vai continuar realizando ações e executando obras que venham a trazer melhorias para a população cearense, desenvolvimento para os entes municipais e, principalmente, continuar gerando crescimento para o Estado.

Veja a nota na íntegra: