A governadora Izolda Cela sancionou nesta sexta-feira (18), a lei que disciplina o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O abono deve beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006. O valor destinado ao rateio é de R$ 709,28 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela de ressarcimento ao Estado. O pagamento será livre de incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Izolda Cela destacou o volume de professores a serem beneficiados                Foto: Divulgação

“Sancionei o projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos nossos professores. No total, serão beneficiados 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício entre 1998 e 2006. O valor da primeira parcela, de R$ 709,28 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais”, comunicou a Izolda em suas redes sociais.

“O Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal, para podermos realizar o pagamento aos professores. Agradeço aos deputados estaduais pela rapidez na aprovação deste importante projeto”, completou. Quando liberado pelo STF, o montante será encaminhado a uma conta bancária específica, de forma a garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uso de máscaras

A chefe do Executivo estadual reforçou na tarde de hoje, por meio de suas redes sociais, a recomendação para o uso de máscaras de proteção em locais fechados e com aglomeração. A decisão foi tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia. Apesar de não haver pressão sobre a rede assistencial no Ceará, o momento é de avaliar continuamente o cenário.

“A Secretaria da Saúde tem registrado aumento do número de casos da Covid no Estado, embora sem registro do aumento do número de internações e mortes pela doença. Diante do cenário, que exige muita prudência, o Comitê recomenda o uso de máscaras em locais fechados e de aglomeração, como nos transportes coletivos, assim como maior atenção para as pessoas que possuem alguma comorbidade”, destacou Izolda Cela.