Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, conduziu os trabalhos ao lado de Nunes Marques, relator. Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na segunda-feira (2), uma etapa crucial para a estabilidade democrática do país. Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou as últimas sete resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026, consolidando um conjunto de 14 instruções que abrangem desde o uso de Inteligência Artificial (IA) até o cronograma detalhado de prazos para partidos e candidatos. 

Sob a relatoria do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, as novas normas buscam o equilíbrio institucional. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação“, destacou o ministro, reforçando que o objetivo é permitir o “florescimento do debate no mundo real” sem negligenciar os riscos tecnológicos.

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Inteligência Artificial: o foco na integridade

Uma das maiores inovações das instruções para 2026 é o rigor sobre a Inteligência Artificial. O TSE estabeleceu diretrizes claras para evitar o uso de deepfakes e garantir a transparência:

> Rotulagem obrigatória: todo conteúdo sintético deve ser identificado;

> Proibição de algoritmos de recomendação: provedores não podem usar IA para recomendar candidaturas específicas;

> Responsabilidade das big techs: provedores de internet terão responsabilidade solidária caso não removam conteúdos ilícitos ou não rotulados de forma imediata;

> Janela crítica: conteúdos sintéticos estão proibidos de circular nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes.

Calendário Eleitoral e “Janela Partidária”

O cronograma oficial já está definido. O eleitorado irá às urnas no dia 4 de outubro (1º turno) para escolher presidente, governadores, senadores e deputados.

Um dos marcos mais aguardados pela classe política, a “janela de migração partidária”, terá início em 5 de março, encerrando-se em 3 de abril. Este é o período em que detentores de mandato proporcional podem trocar de legenda sem o risco de perda do cargo por infidelidade partidária.  

Inclusão e novo Estatuto da Cidadania

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, enalteceu o caráter inclusivo do novo regramento, que pela primeira vez garante a participação proporcional de populações indígenas no Fundo Partidário e no tempo de TV. Além disso, o Tribunal criou o Estatuto da Cidadania, uma resolução que consolida todos os direitos e deveres dos eleitores em um único documento, facilitando a consulta e fortalecendo a educação política.