Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que derrubou a liminar que impedia a Prefeitura de Fortaleza de cobrar a Taxa do Lixo na Capital. Para a parlamentar, a decisão dos magistrados foi “muito ruim” para o fortalezense. A petista ainda completou dizendo que, caso a candidatura do PT para o Paço Muncipal em 2024 saia vitoriosa, vai pedir que o tributo seja revogado.

“Muito ruim a posição do Órgão Especial do TJCE que derrubou a liminar que suspendia a Taxa do Lixo do Sarto em Fortaleza. O mérito da ação ainda será julgado. Caso a Justiça não acabe de vez com essa Taxa, defendo que o PT acabe quando tirarmos o Sarto da Prefeitura”, escreveu a deputada em suas redes sociais.

Larissa participou dos debates na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) sobre a Taxa do Lixo enquanto esteve como vereadora. Em entrevista ao IN Poder, em abril deste ano, ela afirmou que a proposta tramitou no parlamento municipal no “apagar das luzes” e sua criação de forma “muito equivocada”.

“Totalmente ilegal. Não considera o que determina o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que é a renda da população, o volume de resíduo produzido e a destinação que você dá esse resíduo. A Taxa de Lixo do Sarto só considerou o tamanho da propriedade de quem vai pagar a taxa. Além disso, a tramitação foi perpassada por uma série de ações equivocadas. Quando se convocou a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não se observou a antecedência mínima que recomenda o regimento, a convocação ocorreu 30 minutos antes só por WhatsApp”, declarou a petista à época.