Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou um Projeto de Indicação (PI nº 375/2023), que sugere a reserva de percentual de vagas de emprego em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no Ceará. De acordo com a propositura, deve ser reservado ao grupo 5% do número de vagas nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, bem como nas empresas vencedoras de licitações de serviços e obras públicas estaduais. O texto passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira, 13.

O projeto estabelece alguns requisitos para preenchimento das vagas previstas. São eles: estar inscrito (a) em programas ou políticas públicas do Estado do Ceará; atender às qualificações exigidas para o exercício da atividade profissional pretendida; cumprir o horário estipulado no contrato de trabalho e as normas da empresa.

“ É dever do Estado assegurar o mínimo existencial por meio de normas, serviços, equipamentos públicos, programas e políticas públicas, visando a eliminar a pobreza e a garantir a dignidade humana das pessoas em situação de rua. ”, afirmou Larissa em sua justificativa.

Segundo o levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (Polos-UFMG), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), 6.114 pessoas viviam nas ruas no Ceará em 2021, sendo 4.182 em Fortaleza.

“Indubitavelmente, política de fomento à geração de emprego e renda para o segmento supramencionado revela-se como importante e indispensável instrumento de promoção da sua dignidade humana e exercício de cidadania”, finalizou.