Reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), criar na próxima semana um grupo de trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei (PL) contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O GT terá 30 dias para apresentar o texto. O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress sobre perfis que exibem conteúdos monetizados, de forma sexualizada, de crianças e adolescentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduzirá um comissão geral, marcada para o dia 20, que contará com especialistas e organizações da sociedade civil. Motta já demonstrou que o assunto é prioridade e usará projetos já em tramitação no Congresso para basear a nova proposta. Um dos textos sugeridos é o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga redes sociais a criarem mecanismos contra a erotização infantil e prevê multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), defende que a proposta inclua a regulação das redes sociais, apesar da resistência da oposição. “Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, enfatizou.

A oposição, liderada pelo PL, admite consenso contra a adultização infantil, mas rejeita restrições à liberdade de expressão. Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), existe um consenso, pois é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Porém, ele rebate: “[…] não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir crime, nós cometemos outro crime contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão.”