
disputa judicial
Lula prepara ofensiva jurídica para salvar decreto do IOF
Por Aflaudisio Dantas - Em 27/06/2025 às 3:21 PM

Lula aguarda análise da AGU sobre viabilidade jurídica da medida Foto Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia‑Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, avalie juridicamente a derrubada do decreto que elevava as alíquotas do IOF. A intenção é decidir se será ajuizada ação no Supremo Tribunal Federal para preservar a medida. O aumento do imposto foi derrubado na última terça-feira após votação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na Câmara e no Senado.
Governistas argumentam que o projeto aprovado pelo Legislativo carece de indicativo de fonte compensatória e seria inconstitucional. Na visão do Palácio, o Legislativo não pode sustar decretos discricionários do Executivo, especialmente quando são fundamentados no poder regulamentar conferido pela Constituição para tributar operações financeiras.
Do ponto de vista fiscal, o governo alerta que a derrubada pode gerar um novo contingenciamento de pelo menos R$ 12 bilhões, incluindo R$ 3 bilhões provenientes de emendas parlamentares. O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que a judicialização permitiria resgatar fontes orçamentárias sem recorrer a cortes imediatos de despesas.
Paralelamente, o PSOL, encabeçado por Guilherme Boulos, já protocolou uma ação no STF para questionar a derrubada, antecipando-se ao governo. O partido sustenta que o decreto corrige distorções tributárias e que o Congresso não teria competência para reverter atos técnicos da gestão federal.
No Supremo, ministros consideram viável incluir o caso na agenda de conciliação entre Executivo e Legislativo, como ocorreu em disputas anteriores envolvendo desoneração da folha e ressarcimento por fraudes do INSS. A Corte poderá atuar mediando um acordo político, em vez de decidir por liminar que reverta imediatamente a decisão parlamentar.
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