Ministros votarão o tema de novo após alterações do Congresso Nacional. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quinta-feira (11) a fase de sustentações orais nos quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o fim dessa etapa, a votação dos ministros ficou para 2026, em data ainda a ser definida.

A Corte entra em recesso a partir de 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro do próximo ano. Já estava previsto que não haveria votação neste momento. O procedimento, adotado durante a gestão do ex-presidente do STF, e ex-ministro, Luís Roberto Barroso, separa a fase de sustentações da etapa de julgamento, permitindo que os ministros analisem com mais tempo os argumentos apresentados. A prática é utilizada em processos considerados de grande relevância. 

Na sessão de quarta-feira (10), a Corte ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos processos. Entre elas, manifestações de representantes do PP e do Senado, favoráveis ao marco temporal, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e PSOL, contrários à tese. O julgamento foi retomado na tarde de quinta-feira (11) para a conclusão dessa fase, ouvindo entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Conectas Direitos Humanos.

Marco temporal

Dois anos após o Supremo declarar o marco temporal inconstitucional, o tema voltou à análise da Corte. Em 2023, os ministros entenderam que a tese é incompatível com a Constituição. No mesmo ano, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que validou o marco temporal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte do texto. O veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos da base governista também acionaram o Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese. 

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que inclui o marco temporal no texto constitucional.