Deputado cearense Mauro Filho fala durante comissão na Câmara. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) nº 4321/2025, que cria novas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

Segundo o parlamentar, “é dever do Congresso Nacional criar mecanismos para combater a lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas” e, por isso, pediu o apoio dos colegas para aprovar a proposta. 

Principais pontos

Transparência: proíbe o uso de contas coletivas sem identificação individualizada e exige que fundos de investimento registrem o beneficiário final de cada cotista;

Limite de depósitos em espécie: até R$ 5 mil por operação e R$ 10 mil por mês por cliente; valores maiores ou fracionados deverão ser comunicados ao COAF;

Responsabilização: administradoras e gestoras de fundos responderão solidariamente por fraudes ou omissões nas informações repassadas à CVM, à Receita Federal e ao COAF.

Contexto

A proposta de Mauro Benevides surge após investigações como a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de “contas-bolsão” e fundos de fachada para disfarçar recursos ilícitos.

Em vídeo nas redes sociais, o deputado destacou que o projeto atinge bancos, fintechs, gestoras e corretoras, além de incluir criptoativos.

“Ficará vedado no Brasil aplicar recursos sem identificação do aplicador. […] O projeto vai incorporar as criptomoedas, porque eu temia o vazamento do sistema para esse mercado também”, explicou ele. 

Mauro Filho defende que a aprovação da lei alinhará o Brasil a padrões internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), fortalecendo a segurança do sistema financeiro e o combate ao crime organizado.