
Meio-ambiente
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elabora projeto para criminalizar ecocídio com pena de até 20 anos
Por Aflaudisio Dantas - Em 23/06/2025 às 3:39 PM

Ecocídio Pf
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski trabalha na elaboração de um projeto de lei que prevê penas de até 20 anos de prisão para quem cometer ecocídio, crime definido como a destruição massiva e intencional de ecossistemas. A proposta, que ainda está em fase de discussão interna, poderá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses.
O objetivo é preencher uma lacuna histórica da legislação brasileira que, apesar de prever crimes ambientais, ainda não possui um tipo penal específico para danos ambientais de grande escala e com consequências irreversíveis.
Resposta a tragédias recentes

Ministro da Justiça comanda grupo de trabalho que elabora texto da nova lei Foto: Agência Brasil
A proposta surge em um contexto de recorrentes desastres ambientais no país, como os rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além das queimadas no Pantanal e do avanço do desmatamento na Amazônia.
Fontes do Ministério da Justiça ouvidas pela reportagem apontam que a ideia é endurecer o tratamento jurídico dado a casos de devastação ambiental em larga escala, com potencial para afetar de forma duradoura comunidades, biomas e recursos naturais.
De acordo com o texto preliminar, o crime de ecocídio deverá ser incluído no Código Penal. A pena máxima prevista será de 20 anos de reclusão, com a possibilidade de aumento em casos de dolo (intenção clara de causar o dano) ou de omissão dolosa, quando houver consciência do risco.
Além da prisão, os responsáveis também poderão ser obrigados a pagar multas e realizar ações de reparação ambiental. O projeto também deve estabelecer critérios técnicos para a caracterização do ecocídio, como a gravidade do dano, sua extensão territorial, o número de pessoas afetadas e o impacto sobre a biodiversidade.
A proposta deve enfrentar resistência de setores econômicos, principalmente ligados ao agronegócio e à mineração, preocupados com o impacto de uma lei mais rigorosa sobre suas atividades.
No entanto, especialistas em direito ambiental avaliam a medida como fundamental. Segundo eles, a atual legislação, baseada principalmente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é insuficiente para responsabilizar de forma adequada os responsáveis por grandes tragédias ambientais.
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