Luís Roberto Barroso deixa o STF após 12 anos. Foto: Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quarta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele ter transmitido o cargo de presidente do Tribunal ao ministro Edson Fachin e antes do prazo de aposentadoria compulsória aos 75 anos. O ministro está com 67 anos.

Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF. O então advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro tomou posse em 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Durante sua trajetória, foi relator de ações de grande relevância social e, na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar decisões em linguagem acessível e aprimorar a eficiência do Tribunal.

Atuação na Corte

Nos primeiros anos no Supremo, Barroso conduziu processos ligados às execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Outros casos de destaque são: a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19.

Também foi redator do acórdão que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relator do processo sobre a omissão da União na destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Luís Roberto relatou ainda ações em que o STF reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou o retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos com indícios de violência doméstica.

Outro julgamento relevante foi o que definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio, pelo poder público, de tratamento de saúde diferenciado. A partir de voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, o STF fixou parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS, independentemente do custo. Seguindo voto do ministro, o Plenário também decidiu que planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que cumpram critérios técnicos estabelecidos pela Corte.

Em sua última sessão como presidente do STF, realizada em 25 de setembro, Barroso declarou que a vida lhe deu “a bênção de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente”, ressaltando que atuou sem outro interesse que não fosse “fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”. Ele presidiu ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, período marcado pela pandemia de covid-19.

Trajetória e formação

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. É mestre pela Universidade de Yale (EUA), doutor pela Uerj e possui pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Na vida acadêmica, foi professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Como advogado, participou de julgamentos de grande relevância no STF, incluindo a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo.