Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro – Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após identificar novo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.

Além da prisão domiciliar, Moraes ordenou busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e determinou novas restrições: o ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de seus advogados, e está proibido de utilizar celulares, inclusive os de terceiros.

A decisão ocorre após Bolsonaro ter descumprido a medida que o impedia de utilizar redes sociais de terceiros. No domingo (3), durante atos de apoio realizados em diversas cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo com a manifestação do pai. No mesmo dia, os também filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro, compartilharam postagens de agradecimento feitas por Jair Bolsonaro a seus apoiadores.

Decisão aponta que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar

Na decisão, Moraes foi enfático ao afirmar: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

O caso tramita no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação, junto ao governo dos Estados Unidos, para promover retaliações ao governo brasileiro e aos ministros do STF. Em março deste ano, Eduardo se licenciou do mandato e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política.