Ministro Alexandre de Moraes do STF é o relator do processo. Foto: Bruno Peres/Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a emissão de documentos falsos.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, disse o ministro.

Sexta-feira (6) a 1ª Turma do STF rejeitou, por unanimidade, recurso contra a condenação da deputada. Alexandre também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fosse informado sobre a perda de mandato da agora ex-deputada federal.

“Perda do mandato parlamentar da ré Carla Zambelli Salgado de Oliveira decretada, com comunicação, após o trânsito em julgado, à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55, IV e VI, c.c. o § 3º, da Constituição Federal e art. 92 do Código Penal”, diz trecho da decisão.

Dez anos de prisão

Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF, dia 19 de maio, a dez anos de prisão, em regime fechado, ao pagamento de 200 dias-multa, cada um no valor de dez salários mínimos, e uma indenização mínima de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Os ministros também determinaram a perda do mandato da deputada, já que ela não teria condições de acompanhar o mínimo de sessões exigido pela Câmara.

O hacker Delgatti Neto foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime inicial fechado, além do pagamento de 160 dias-multa no valor de três salários mínimos cada. Ambos foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico causado.

Um dos objetivos da invasão aos sistemas do CNJ foi a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado. Também foi emitido um falso alvará de soltura em favor de um líder da facção criminosa Comando Vermelho, condenado a mais de 200 anos de prisão.

Fonte: site Conjur.