Decisão veio após pedido de esclarecimentos da defesa do ex-presidente Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o presidente ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, durante o curso de uma investigação que o acusa de tentativa de golpe em 2022.

Moraes já havia exigido que a defesa de Bolsonaro apresentasse explicações no prazo de 24 horas, diante da exibição pública da tornozeleira e da divulgação de entrevistas, circunstâncias que, segundo o ministro, configurariam tentativa de burlar as cautelares. O despacho frisou que a proibição compreende também transmissões, vídeos ou transcrições realizadas por terceiros nas redes sociais, qualquer descumprimento poderia levar à prisão preventiva.

A defesa argumentou que Bolsonaro jamais teve a intenção de violar ordens judiciais, afirmando que a concessão de entrevistas à imprensa é distinta do uso das redes sociais e que a divulgação posterior por terceiros escapa ao controle do ex-presidente. Alegou também não ter sido formalmente notificada sobre a nova interpretação da decisão cautelar e declarou que o ex-presidente se absteria de manifestações públicas até esclarecimentos da corte.